Entidades de administração indireta - Sofia Brilha

Escolher uma entidade da administração indireta (institucional ou sob forma privada) e apresentá-la, identificando as vantagens e desvantagens da sua existência, de um ponto de vista jurídico (pode comparar com entidades de outra natureza jurídica) (25 a 30 linhas).


A administração estadual indireta é interligada com o Estado, no entanto é apenas de forma mediata. Esta existe, pois, as funções do Estado e da vida administrativa estão cada vez mais complexas e existem cada vez mais funções. O professor Vasco Pereira da Silva fala na existência de institutos públicos, estabelecimentos públicos, fundações públicas e empresas públicas, que integram a administração indireta.

 

O exemplo que irei explorar é o da Comboios de Portugal (CP), esta insere-se na vertente de empresa pública. Assim sendo, esta é uma empresa de capitais públicos, no entanto como serve para satisfazer necessidades coletivas e é organizada segundo as regras do direito privado. 

 

As vantagens da existência desta empresa são o papel crucial que esta tem em setores essenciais para economia e o bem-estar da população, proporcionando o transporte cargas e de passageiros facilitando a deslocação de um elevado número de pessoas todos os dias. Outra vantagem que se pode atribuir a esta é, sendo uma administração indireta, pode inovar mais facilmente pois tem mais flexibilidade e menos burocratização que a administração direta. Por fim, outro ponto positivo é a sua autonomia financeira, isto é, a CP pode gerir o seu orçamento e as suas receitas mais autonomamente, podendo mais rapidamente reagir a alterações no mercado e as necessidades dos cidadãos, que se vão alterando.

 

Por outro lado, as desvantagens desta empresa pode ser o conflito de interesses que vai ser gerado entre a parte publica e a privada, ou seja, ter de cumprir com a parte do serviço público, mas também querer ter resultados financeiros. No entanto, continua a existir uma dependência de recursos públicos para garantir a boa prestação de partes da empresa, tendo também de ser transparente para com o Estado pois está a usar os seus recursos, esta seria outra desvantagem. 

 

Em síntese, a administração estadual indireta tem as suas falhas especialmente na relação entre o Estado e a parte privada das entidades, mas continua a ser uma boa solução para existirem serviços disponíveis em Portugal sem afetar de forma muito grave o Estado.



Realizado por: Sofia Brilha, nº69476, TB, PB17

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