O caráter transfronteiriço da Administração pública, no setor dos transportes.
A Administração Pública
tem assistido a grandes mudanças no setor dos transportes, principalmente em
virtude da crescente interdependência entre os Estados-Membros da União Europeia.
Desta forma, a globalização e a necessidade de mobilidade tanto dentro do país,
como além-fronteiras, exigem uma abordagem da Administração no setor dos
transportes, de pessoas e mercadorias, cada vez mais transfronteiriça.
Em Portugal, o
Instituto de Mobilidade e Transportes, integrado na Administração indireta, para além
de regular o setor de transportes nacionais, participa em várias iniciativas
transnacionais, de forma a promover a integração e a coesão de Portugal na
Europa e no mundo. Por exemplo, a sua participação na Rede Transeuropeia de
Transportes, preceituada no Regulamento da União Europeia n.º 1315/2013, que
pretende criar uma infraestrutura de transportes (ferrovias, rodovias, portos e
aeroportos), interligada por toda a
União Europeia que prevê, até 2030, reduzir o tempo de viagem entre as cidades
europeias até metade do tempo de transportes ferroviários.[1]
Sendo portanto uma politica pública transfronteiriça, entre os estados-membros,
que releva um grande interesse público, prometendo promover o bem estar dos
cidadãos europeus. Desta forma, a cooperação entre as administrações publicas
dos países é fundamental para que estes projetos e politicas públicas se
tornem possíveis em torno do globo.
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