Será que se pode falar em "Administração Agressiva", atualmente?- Joana Ribeiro
Responder crítica e fundamentadamente à seguinte
questão, apresentando exemplos: será que faz sentido, atualmente, falar
numa administração agressiva? (15 a 20 linhas)
A expressão “administração agressiva” versa, essencialmente,
sobre o poder de autoridade de decisão do ente público. Esta “agressividade” de
autoridade pode ser vista de diferentes perspectivas, como por exemplo,
tratar-se de um exercício de poder excessivo ou então uma postura mais rigorosa
em relação à regulamentação.
Neste sentido, podemos verificar uma postura mais rigorosa, por exemplo,
em termos de desdobramentos de liderança governamental, ou seja, o governo
poderá apresentar uma postura mais proativa ou menos proativa na implementação
de políticas públicas e isto pode ser visto como uma autoridade mais assertiva,
especialmente relativamente á segurança ou saúde pública. No mesmo sentido, por
exemplo, em casos de conflitos, a administração também pode ser interpretada
como agressiva quando se trate de confrontos com a sociedade civil e movimentos
sociais ou, por outro lado, através de medidas de controlo social, as ações da
administração podem ser vistas como excessivas, o que leva a uma percepção de
autoritarismo.
Já no sentido do exercício de poder excessivo, tomemos o exemplo do
covid-19 e Estado de Emergência, que levou a que o governo adotasse medidas
drásticas, apesar de temporárias, que levantaram debates sobre esse mesmo uso
de autoridade, visto que em muitos casos, a aplicação severa de restrições foi
vista como necessária, enquanto noutros casos, gerou críticas sobre um possível
abuso de poder.
Concluindo, saber se a administração pública é ou não
“agressiva” depende muito do contexto em que a expressão é aplicada. Assim, na
minha perspectiva, não considero que o seja, visto que o objetivo principal da
administração é o bem-estar e a perseguição dos interesses públicos e
particulares, isto é, da harmonia entre a administração e o particular e,
portanto, apesar de, por vezes, considerarmos que certas medidas ou decisões
tomadas pela administração sejam excessivas, é importante relembrar que há uma
razão para que estas sejam “agressivas”, até certo ponto, ou seja, desde que
estejam de acordo com o princípio da legalidade e da transparência.
Joana Ribeiro
Subturma 17, 2º ano
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